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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
26.De acordo com o código de trânsito brasileiro, avalie as proposições a seguir:
I. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
II. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem pós autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
III. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.
IV. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.
Está(ão) corretas:
1. I,II e III
2. II e III
3. III e IV
4. I, II, III eIV
5. I, III e IV
27. De acordo com o Código de Trânsito brasileiro, assinale a alternativa Incorreta:
A) O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do CONTRAN.
B) Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.
C) O CONTRAN deverá especificar os procedimentos e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a cada semestre os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular.
D)Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.
E) No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN
28. De acordo com o Código de Trânsito brasileiro, assinale a alternativa Incorreta:
A) O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, não reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
B) Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.
C) Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação
D) Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial.
E) Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
29. Em relação aos veículos de em circulação internacional, avalie as proposições abaixo:
( )A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados.
( ) As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
( )Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade.
Assinale a alternativa correta:
A) V-F-V
B) F-V-F
C) V-V-V
D) F-F-F
E) V-VF
30.Assinale a alternativa que não está de acordo com as normas de registros de Veículos, estabelecidas pelo CONTRAM:
A)Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
B) Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado..
C) O disposto na alternativa anterior não se aplica ao veículo de uso bélico.
D) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de vulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
D)Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos: nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
E) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: for transferida a propriedade; o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; for alterada qualquer característica do veículo; houver mudança de categoria.
31. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro de Veículo anterior;
II - Certificado de Licenciamento Anual;
III - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;
IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;
V - comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica;
VI - autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;
VII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM;
VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;
Está(ão) incorreta(s):
A) I, II, IV e VIII
B) II, III, V e VII
C) IV, V, VI e VIII
D) Todas as alternativas
E) Nenhuma das alternativas
32. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.Desse modo, avalie as alternativas abaixo e julgue:
( ) O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico.
( )No caso de transferência de residência ou domicílio, não é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
( )O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, desvinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
( )O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
( )O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
( )Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme normas do CONTRAN>
Assinale a alternativa correta:
A) V-F-V-F-V-F
B) V-V-F-F-V-V
C) F-F-V-V-F-V
D) V-F-F-V-V-V
E) V-F-F-F-V-V
33. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - registro como veículo de passageiros;
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
V - lanternas de luz opaca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
A alternaiva errada é:
A) a I, II, III e VII estão verdadeiras
B) I,II, III, IV e VI estào erradas
C) II e VII estão corretas
D) V está incompatível com CTB
E) II, VI eVII estão corretas
34. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
IV- As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.
Marque a alternativa correta:
A) I apenas
B) I e II apenas
C) II, III e IV apenas
D) III e IV apenas
E) Nenhuma das alternativas
35. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação, exceto:
A) Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
B) Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
C) Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
D) Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
E) Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias A, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.
36. . Constitui (em) documento (s) de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
1. A Permissão para Dirigir e o Certificado de Licenciamento do Veículo.
2. A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir
3. Somente a Carteira Nacional de Habilitação visto que a Permissão para Dirigir nada mais é que uma medida provisória.
D)O Certificado de Licenciamento do Veículo.
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